Termos e Condições da 26acom

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você, o usuário ("Usuário"), e a 26acom ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site acessível em https://26acom.com, e regulam integralmente o uso dos serviços de cassino online, apostas esportivas e demais modalidades de entretenimento disponibilizadas.

Ao concluir o processo de cadastro e clicar em "Aceitar" ou equivalente, ou ao simplesmente utilizar quaisquer funcionalidades da 26acom, o Usuário manifesta sua concordância livre e inequívoca com todos os termos aqui previstos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da 26acom é estritamente proibido a menores de 18 anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara expressamente ter 18 anos de idade ou mais. A 26acom poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, solicitar documentação comprobatória da maioridade. Contas de usuários menores de idade serão imediatamente encerradas e os saldos eventualmente existentes serão devolvidos, deduzidos quaisquer bônus recebidos.

2.2 Restrições Geográficas

A plataforma destina-se primariamente a residentes no Brasil. O Usuário é o único responsável por verificar se o uso da plataforma é permitido em sua localidade. A 26acom não garante que seus serviços sejam adequados ou estejam disponíveis em todas as jurisdições, e reserva-se o direito de restringir o acesso de usuários de determinadas regiões.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na 26acom. É expressamente vedado criar múltiplas contas para o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de s aldos e bônus acumulados.

2.4 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas ao longo do tempo. Informações falsas ou incorretas podem resultar no encerramento imediato da conta e na retenção de saldos pendentes até a conclusão de investigação interna.

• Nome completo conforme documento oficial de identificação (RG, CNH ou passaporte);
• CPF válido e de titularidade do próprio Usuário;
• Endereço de e-mail ativo e de acesso exclusivo do Usuário;
• Data de nascimento completa;
• Endereço residencial atualizado no Brasil.

3 Gestão da Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de seu nome de usuário e senha. A 26acom recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, além da ativação da autenticação em duas etapas disponível nas configurações da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 26acom poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade e residência. Os documentos aceitos incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

Contas não verificadas poderão ter saques bloqueados até a conclusão do processo de verificação. A 26acom reserva-se o direito de encerrar contas que não completem a verificação dentro do prazo solicitado.

3.3 Inatividade de Conta

Uma conta é considerada inativa quando não houver qualquer login ou transação financeira por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos. Contas inativas poderão estar sujeitas a taxas de manutenção administrativas, conforme notificação prévia enviada ao endereço de e-mail cadastrado.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito

A 26acom aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — sujeita ao horário bancário;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito à aprovação da operadora.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo deste valor não serão processados. A 26acom não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Outros métodos de pagamento podem estar sujeitos a tarifas cobradas pelas instituições financeiras.

4.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados devem estar em nome do próprio Usuário titular da conta. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando contas, cartões ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio imediato do saldo e no encerramento da conta.

5 Saques

5.1 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após a aprovação interna. Outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. O prazo começa a contar a partir da aprovação do pedido de saque, após a conclusão das verificações de segurança aplicáveis.

5.2 Valor Mínimo e Máximo

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque podem ser aplicados por transação e por período, conforme informado na área de caixa da conta. Usuários que acumulem ganhos expressivos poderão estar sujeitos a verificações adicionais antes da liberação.

5.3 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (b) ter realizado no mínimo um depósito prévio; (c) ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a bônus recebidos; (d) não ter pendências de verificação de segurança em aberto.

5.4 Recusa ou Retenção de Saques

A 26acom reserva-se o direito de recusar, reter ou cancelar um saque caso sejam identificados indícios de fraude, abuso de bônus, uso de sistemas automatizados, ou qualquer outra violação destes Termos. Em tais casos, o Usuário será notificado e terá direito a recorrer junto ao suporte.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, free spins, cashback e demais promoções oferecidas pela 26acom estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre as regras específicas de uma promoção e estes Termos gerais, prevalecerão as regras específicas da promoção.

6.2 Requisitos de Rollover (Movimentação)

Todo bônus creditado em conta está sujeito a requisito de rollover mínimo antes de poder ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus será claramente informado nos termos da promoção correspondente. Saques realizados antes do cumprimento do rollover implicarão no cancelamento automático do bônus e dos eventuais ganhos gerados por ele.

6.3 Restrições de Uso de Bônus

• Cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 26acom reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou administrativo;
• Apostas de valor igual ou superior a 50% do valor do bônus em uma única rodada podem ser consideradas abuso de bônus.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Jogo Justo

Todos os jogos disponíveis na 26acom utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo resultados estatisticamente aleatórios e imprevisíveis. As odds e o retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são definidos pelos provedores e informados nas regras de cada título.

7.2 Cancelamento e Anulação de Apostas

Apostas esportivas podem ser canceladas ou consideradas nulas em situações como: evento cancelado ou não concluído; erro manifesto na publicação de odds; problemas técnicos que afetem a integridade do evento. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo disponível do Usuário.

7.3 Responsabilidade por Decisões de Jogo

Todas as decisões de jogo e apostas realizadas na plataforma são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A 26acom não se responsabiliza por perdas decorrentes de mal-entendidos sobre regras de jogos, interpretação de odds ou estratégias de apostas adotadas pelo Usuário.

8 Conduta do Usuário

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldo:

• Utilizar robôs, scripts, inteligência artificial ou qualquer sistema automatizado para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou erros de odds para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultados ou extrair bônus (conluio);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar contas falsas, fornecer documentos fraudulentos ou se passar por outra pessoa;
• Insultar, ameaçar ou assediar colaboradores da 26acom ou outros usuários em canais de atendimento.

A 26acom coopera plenamente com autoridades competentes, incluindo o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), fornecendo informações quando legalmente requerido.

9 Limitação de Responsabilidade

A 26acom empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e estabilidade da plataforma. Contudo, não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, isento de erros ou completamente seguro contra acessos não autorizados por terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 26acom não se responsabiliza por: (a) perdas de lucros ou ganhos esperados; (b) danos indiretos, incidentais ou consequenciais; (c) interrupções de serviço por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos; (d) decisões de jogo tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário.

A responsabilidade total da 26acom perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 26acom é regulado por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com os termos da Política de Privacidade.

O Usuário tem direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais armazenados; solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos; solicitar a portabilidade ou exclusão de seus dados, observados os prazos legais de retenção; e revogar o consentimento para tratamentos baseados exclusivamente no consentimento.

Solicitações relacionadas aos direitos do titular de dados devem ser encaminhadas ao encarregado de proteção de dados (DPO) da 26acom pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do chat ao vivo ou pelo e-mail de suporte. Após o processamento do pedido, quaisquer saldos remanescentes elegíveis para saque serão devolvidos ao Usuário, mediante verificação de identidade concluída.

11.2 Encerramento pela 26acom

A 26acom reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; uso indevido de bônus; ou inatividade prolongada. Em casos de encerramento por justa causa, saldos de bônus serão cancelados e saldos reais poderão ser retidos durante o período de investigação.

11.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que desejem se autoexcluir por razões de jogo responsável podem solicitar a suspensão temporária ou permanente da conta a qualquer momento. Durante o período de autoexclusão, o Usuário não poderá criar nova conta na plataforma. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12 Alterações dos Termos

A 26acom pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com indicação da data da última revisão. Para alterações relevantes, a 26acom fará o possível para notificar os Usuários por e-mail ou mediante aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, que regulam as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Usuário.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 26acom pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 48 horas úteis.

Reclamações formais serão registradas, investigadas e respondidas dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.